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A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde apresenta informações sobre os direitos na hora de procurar atendimento de saúde, reunindo princípios básic...
Como preconizam os Princípios Orientadores de Riad - Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, uma prevenção...
É direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:
Com relação às características fundamentais dos direitos humanos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma delas.
Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo ...
A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 busca garantir a todos, dentre outros, o direito de:
Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a privação de liberdade de um menor deve ser:
Sobre “Garantias Judiciais”, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), prevê que toda pessoa acusada de delito te...
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que tange a instrução, pode-se afirmar que: I. Todo ser humano tem direito à instrução. A ...
Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo ...