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De acordo com a classificação dos bens públicos, analise as asserti...

📅 2014🏢 INSTITUTO AOCP🎯 UFGD📚 Direito Administrativo
#Conceito e Classificação#Bens Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para UFGD. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Conceito e Classificação, Bens Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201766692
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFGDDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
De acordo com a classificação dos bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

IV. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
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