A prestação dos serviços públicos de abastecimento de
água no município de Santa Helena segue critérios
técnicos e administrativos definidos em legislação
específica, especialmente quanto à viabilidade,
solicitação e forma de execução das ligações, conforme
a natureza e finalidade do imóvel atendido. Sobre o
tema, relacione corretamente, conforme descrito na Lei
Municipal nº 1.014, de 2019, os termos da Coluna A com
as descrições da Coluna B:
Coluna A (termos)
1. Ligações de água executadas em caráter definitivo.
2. Terrenos não edificante.
3. Banheiros públicos.
Coluna B (descrições)
(__) Somente serão autorizadas após análise expressa
do órgão competente, devido à existência de restrições
legais para ocupação da área.
(__) Serão efetuadas pelo município mediante solicitação
formal da entidade interessada, que será responsável
pelo pagamento dos serviços.
(__) Devem ser executadas com base no projeto
apresentado, mesmo durante a fase de construção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da
associação correta dos itens acima, de cima para baixo: