Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201766825A competência legislativa em matéria tributária é1457941201766825Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Impostos | Taxas e Tarifas | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Empréstimos Compulsórios | Impostos Federais | Poder TributárioA competência legislativa em matéria tributária é Afixada por lei complementar federal, que atualmente é o Código Tributário Nacional. Bsuplementar em relação à instituição de taxas, contribuições e impostos, e privativa à instituição de empréstimos compulsórios e impostos residual e extraordinário. Cadministrativa, conferida somente aos entes da Administração Pública Direta Estatal e Paraestatal. Dé concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para legislar sobre normas gerais em matéria tributária, mediante lei complementar. Econstitucional exclusiva para instituir impostos, empréstimo compulsório e contribuições de intervenção no domínio econômico, e comum em relação às taxas e contribuição de melhoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024777Direito TributárioO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003,Questão 457941200131289Direito TributárioContribuinte questiona a emissão de certidão positiva de débito tributário e apresenta como forma de comprovar o pagamento do tributo em questão a qui...Questão 457941200136183Direito TributárioA lei complementar em matéria tributária é, por exigência constitucional, aplicada paraQuestão 457941200260633Direito TributárioCom base nas informações apresentadas e no que dispõe o CTN a esse respeito, considere: I. O projeto de lei em questão não merece prosperar, em relaçã...Questão 457941200374260Direito Tributário“O sujeito passivo, tão logo seja inaugurada a relação obrigacional, tem o dever de apurar o montante devido, efetuar o pagamento no prazo estabelecid...Questão 457941200908141Direito TributárioEm conformidade com a atribuição de competência tributária feita pela Constituição Federal, a tributaçãoQuestão 457941200936431Direito TributárioA respeito da medida cautelar fiscal, é correto afirmar:Questão 457941201386535Direito TributárioNo processo de interpretação e integração da legislação tributáriaQuestão 457941201457284Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal éQuestão 457941201623067Direito TributárioA empresa Linho e Linha, indústria que desenvolve atividade têxtil, com sede no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, em face de uma crise assolou...