Julgue o item que se segue.A percepção de que o poder discricionário autoriza atuações baseadas em preferências pessoais...

O servidor ético é aquele que atua com responsabilidade ambiental, econômica e social, de forma equilibrada, respeitando o direito à vida plena das ge...

Julgue o item subsequente. De acordo com a legislação brasileira, as agências reguladoras, embora responsáveis pela regulamentação e fiscalização dos ...

Julgue o item que se segue.Os Poderes da Administração se concretizam somente por meio de atos discricionários e não vinculados.

Os atos de improbidade administrativa correspondem a condutas ilícitas praticadas por agentes públicos ou terceiros que causem violação dos princípios...

O provimento é uma forma de entrada no serviço público, que pode ser efetivo, quando se trata de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, o...

A Administração Direta é formada pelos órgãos públicos que fazem parte do Estado e exerce suas funções de maneira centralizada, enquanto a Administraç...

Julgue o item que se segue. Conforme delineado no artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a responsabilidade por atos de imp...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 8.112/1990 prevê que a jornada de trabalho dos servidores públicos federais não pode ser superior a 40 horas semana...

Julgue o item subsequente.O regime jurídico administrativo se limita exclusivamente à Administração Direta. Ele não se aplica à Administração Indireta...

Julgue o item subsequente.O poder regulamentar permite que a administração pública crie normas infralegais, como decretos e regulamentos, para detalha...