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Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e suas atualizações. De acordo com a mais recent...

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457941201766827
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e suas atualizações. 


De acordo com a mais recente redação dada ao texto da LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade.  

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