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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e suas atualizações.
De acordo com a mais recente redação dada ao texto da
LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula
das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade.