Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201766922A declaração de perda do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, pela Câmara Municipal, em virtude de infrações político...1457941201766922Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo VerdeA declaração de perda do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, pela Câmara Municipal, em virtude de infrações político-administrativas, será feita mediante: ALei Ordinária. BLei Complementar. CMedida Provisória. DDecreto Legislativo. EResolução. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009579Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise as afirmativas, considerando-as como verdadeiras ou falsas: I. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício...Questão 457941200409133Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise as afirmativas de acordo com as leis municipais de Campo Verde: I. A contribuição de melhoria prevista na Constituição Federal tem como fato g...Questão 457941200413506Legislação Municipal (Mato Grosso)O município de Campo Verde, na sua área territorial e competencial, assegurará a todos os membros da comunidade, dentro dos princípios da ordem econôm...Questão 457941200435786Legislação Municipal (Mato Grosso)São tributos municipais de Campo Verde, EXCETO:Questão 457941200509970Legislação Municipal (Mato Grosso)Baseado no Código de Obras de Campo Verde, analise as descrições legais: I. Superfície utilizada de uma edificação, excluídas as paredes. II. Soma das...Questão 457941200844372Legislação Municipal (Mato Grosso)NÃO prevê multa o Código de Obras de Campo Verde:Questão 457941201057300Legislação Municipal (Mato Grosso)Sobre as disposições contidas no Código Tributário de Campo Verde acerca do Cadastro Fiscal do município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F...Questão 457941201406768Legislação Municipal (Mato Grosso)São taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia do município de Campo Verde, EXCETO:Questão 457941201601703Legislação Municipal (Mato Grosso)O auto de infração deverá conter, segundo o Código de Obras do município de Campo Verde: (Marque entre as alternativas, conforme o caso, qual poderá s...Questão 457941201891782Legislação Municipal (Mato Grosso)A teor do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº. 06/2005 (Código Tributário Municipal de Campo Verde), extinguem o crédito tributário, EXCETO: