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  4. Questão 457941201766944

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Vianópolis/...

📅 2023🏢 Aroeira🎯 Prefeitura de Vianópolis - GO📚 Legislação Municipal (Goiás)
#Lei Orgânica Municipal de Vianópolis#Legislação Municipal de Vianópolis

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Aroeira no concurso para Prefeitura de Vianópolis - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Goiás), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Vianópolis, Legislação Municipal de Vianópolis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201766944
Ano: 2023Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Vianópolis - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vianópolis | Legislação Municipal de Vianópolis
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, compete privativamente ao Município:


I. Conceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestacionais e similares.

II. Adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade ou por utilidade pública, ou por interesse social nos termos da legislação federal.

III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural.

IV. Elaborar o Plano Diretor.


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