Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201766966Assinale a alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, contempla corretamente duas hipóteses em que o Presidente ...1457941201766966Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São PauloAssinale a alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, contempla corretamente duas hipóteses em que o Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste ou seu substituto terá direito a voto.ANo exame de veto oposto pelo Prefeito e na deliberação para a criação de comissões especiais de inquérito.BNa votação de projeto de lei complementar e na eleição da Mesa Diretora.CNa votação de projeto de lei complementar e na rejeição do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.DNo exame de veto oposto pelo Prefeito e na rejeição do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.ENa votação para convocação extraordinária da Câmara Municipal e na deliberação sobre a criação de comissões especiais de inquérito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003789Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta no que diz respeito à presidência de cerimônias oficiais, segundo as normas do Cerimonial Público do Município de São J...Questão 457941200615559Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética.Analista Previdenciário X, responsável pelo controle de ponto, tem atribuído, constantemente, frequência para...Questão 457941200634124Legislação Municipal (São Paulo)As políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias em relação à população afrodescend...Questão 457941201030661Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica de São Joaquim da Barra, compete privativamente ao MunicípioQuestão 457941201296008Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se te...Questão 457941201364322Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o processo legislativo de elaboração de emendas à Lei Orgânica do Município de Mogi-Mirim, assinale a alternativa correta.Questão 457941201475177Legislação Municipal (São Paulo)As vistorias administrativas na execução de serviços e obras pertinentes à implantação do Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho, conforme def...Questão 457941201793831Legislação Municipal (São Paulo)O prefeito do Município de Alumínio poderáQuestão 457941201860607Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 9o do Decreto Municipal nº 55.005 de 4 de abril de 2014, as aquisições de bens e as contratações de serviços de tecnologia da i...Questão 457941201990608Legislação Municipal (São Paulo)Para fins de controle do uso e ocupação do solo do Município de Cerquilho, o Plano Diretor Físico (art. 13) divide o território urbano em