Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) Ainda que desnecessária para as investigações do inquérito policial, a prisão temporária deve ser decretada, em face da representação da autoridade policial, se o indiciado portar maus antecedentes. | B) O Juiz, quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em seqüestro qualificado pelo fim libidinoso, poderá decretar sua prisão temporária. | C) Ainda que o indiciado tenha residência fixa e forneça elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade, em face da representação da autoridade policial, a prisão temporária deverá ser decretada. | D) O indiciamento é ato discricionário da autoridade policial, por isso, mesmo inexistindo fundada e objetiva suspeita de participação ou autoria na prática de crime, poderá realizá-lo.

457941201767052

Ano: 2012Banca: TJ-DFTOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo Policial | Prisão e Liberdade Provisória

Assinale a alternativa correta:

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