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Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, marque V para a...

📅 2013🏢 CONSULPLAN🎯 TRE-MG📚 Direito Processual Penal
#Ação Penal Privada: Conceito e Tipos#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CONSULPLAN no concurso para TRE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Ação Penal Privada: Conceito e Tipos, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201767061
Ano: 2013Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo Penal
Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada subsidiária da pública, em caso de arquivamento do inquérito policial.

( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não poderá retomar a ação como parte principal.

( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.

( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública tanto em crimes de ação penal pública incondicionada, quanto em crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

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