A Constituição Federal do Brasil prevê que o Minis...

Q: A Constituição Federal do Brasil prevê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre a organização do órgão na área trabalhista,

A) o Colégio de Procuradores do Trabalho será presidido pelo Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, composto pelos Procuradores Regionais do Trabalho. | B) o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho será eleito de forma direta por voto dos Subprocuradores-Gerais do Trabalho e dos Procuradores Regionais do Trabalho. | C) o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho será designado dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional. | D) o chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador Geral da Justiça, sendo eleito e sabatinado pelo Congresso Nacional. | E) será exercida por membros do Ministério Público Federal e na sua falta pelo Ministério Público Federal, ante a falta de previsão de órgão específico na área trabalhista.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho

A Constituição Federal do Brasil prevê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre a organização do órgão na área trabalhista,

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