Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201767193A Constituição Federal do Brasil prevê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdi...1457941201767193Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do TrabalhoA Constituição Federal do Brasil prevê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre a organização do órgão na área trabalhista,Ao Colégio de Procuradores do Trabalho será presidido pelo Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, composto pelos Procuradores Regionais do Trabalho.Bo Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho será eleito de forma direta por voto dos Subprocuradores-Gerais do Trabalho e dos Procuradores Regionais do Trabalho.Co chefe da Procuradoria Regional do Trabalho será designado dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional.Do chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador Geral da Justiça, sendo eleito e sabatinado pelo Congresso Nacional.Eserá exercida por membros do Ministério Público Federal e na sua falta pelo Ministério Público Federal, ante a falta de previsão de órgão específico na área trabalhista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257319Direito Processual do TrabalhoA empresa Esse Prato Alimentos, regularmente citada, compareceu em audiência realizada pelo Juiz da Vara do Trabalho de São Paulo (2ª Região) e aprese...Questão 457941200266620Direito Processual do TrabalhoDanilo, 19 anos, trabalhava em uma empresa onde realizava horas extras que nunca lhe foram remuneradas. Por ter recebido proposta melhor de emprego, D...Questão 457941200995755Direito Processual do TrabalhoA arguição de incompetência territorial no processo do trabalho se dará por meio da apresentação de exceção de incompetência, que tem regras definidas...Questão 457941201238699Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Constituição Federal vigente, a respeito da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho:I. Segundo a doutrina tradicional, comp...Questão 457941201511428Direito Processual do TrabalhoOs pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por Nilo em face da empresa LimpaLimpa Serviços de Limpeza Ltda. totalizam valor equivalente ...Questão 457941201526620Direito Processual do TrabalhoConsidere: I. As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. II. As ações relativas às penalidades adminis...Questão 457941201589005Direito Processual do TrabalhoHermínia ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa Investigação Lida. requerendo, em resumo, o reconhecimento da justa c...Questão 457941201724965Direito Processual do TrabalhoSão títulos executivos no Processo do Trabalho, EXCETO:Questão 457941201838925Direito Processual do TrabalhoA competência para eleger, por escrutínio secreto, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho éQuestão 457941202060775Direito Processual do TrabalhoOs dissídios coletivos possuem regramento próprio, previsto em legislação processual trabalhista, em relação à sua extensão e revisão da sentença norm...