Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201767352O reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências previstas ...1457941201767352Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaO reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências previstas na Lei Complementar nº 101/2000, equiparam-seAao refinanciamento da dívida mobiliária.Bà subvenção econômica.Cà concessão de garantia.Dà transferência voluntária.Eà operação de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001043Direito FinanceiroÉ correto afirmar que a gestão patrimonial estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, situa sobreQuestão 457941200113483Direito FinanceiroO órgão responsável pela execução orçamentária do Município X precisa realizar o empenho de um contrato cujo valor total varia de acordo com o consumo...Questão 457941200129757Direito FinanceiroAo tratar dos restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:Questão 457941200225039Direito FinanceiroA previsão constitucional no sentido de que os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses ...Questão 457941200565764Direito FinanceiroDe acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941200650280Direito FinanceiroSem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, o Poder Executivo exercerá o controle da execução orçamentária, que compreend...Questão 457941200678948Direito FinanceiroEm conformidade com a Constituição Federal, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá de forma regionalizada, além das diretrizes,Questão 457941200750245Direito FinanceiroO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido...Questão 457941201096391Direito FinanceiroConsiderando-se as definições adotadas pela Lei Complementar n° 101/00 e sem prejuízo do cumprimento das exigências que determina, a assunção, o recon...Questão 457941201757331Direito FinanceiroConsidere que o Estado pretenda contratar operação de crédito com organismo multilateral, que contará com garantia da União junto ao financiador, tend...