Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201767447De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível afirmar que a concessão do ind...1457941201767447Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SSP-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Legislação Penal Especial | Noções Gerais sobre Extinção da PunibilidadeDe acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível afirmar que a concessão do indulto penal Anão extingue os efeitos secundários, penais ou extrapenais, da condenação.Bextingue todos os efeitos da condenação.Csuspende os efeitos secundários da condenação.Dextingue os efeitos primários e secundários da condenação, exceto os extrapenais.Enão extingue a pretensão executória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173997Direito PenalEudes pretende comprar uma arma de fogo, mas tem dúvidas quanto ao registro, posse e comercialização e sobre os crimes decorrentes. Face ao exposto, m...Questão 457941200449047Direito PenalJéssica, 19 anos, mãe solo de Brian, 2 anos, após colocar o filho para dormir e, certificando-se de que a criança estava em sono profundo, sai de casa...Questão 457941200762897Direito PenalEm relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200833011Direito PenalPedro e Paulo estavam conversando sobre a Lei nº 11.343, de 23.08.2006 e suas alterações (Lei de Drogas). Em determinado momento, Pedro passou a citar...Questão 457941200883191Direito PenalOs delitos formais são aqueles que se consumam sem a necessidade do resultado. Já a tentativa, de acordo com a legislação penal, ocorre quando, inicia...Questão 457941201104914Direito PenalExclusivamente a respeito da anterioridade penal, assinale a assertiva que se amolda ao tema.Questão 457941201208758Direito PenalO Código Penal brasileiro trata dos tipos de conduta que configuram crime contra a administração pública, como o disposto no art. 317: “Solicitar ou r...Questão 457941201623647Direito PenalO roubo simples, a extorsão simples e a omissão de socorro são classificados, respectivamente, como crimeQuestão 457941201959522Direito PenalEm julgamento relativo à ocorrência de crime de estupro contra vulnerável, o perito A, ao se pronunciar tecnicamente sobre o caso, fez uma afirmação f...Questão 457941201980961Direito PenalAlexandre nutre um desejo sexual arrebatador por Janaina. Após anos de convívio respeitoso e sem que qualquer pessoa soubesse de seus desejos, descobr...