Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a se...

A) I, apenas. | B) I e II, apenas. | C) I e III, apenas. | D) II e III, apenas. | E) I, II e III.

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal

Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir:

I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo.

II. O juiz não pode, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, sob pena de nulidade por violação ao dever de imparcialidade.

III. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, exceto em seu próprio favor.

Está correto o que se afirma em

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Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir: I. A coação...