Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201767554As regras jurídicas, em certo grau de medida, estão submetidas aos princípios jurídicos. Nos termos da Lei nº 8.429/1992...1457941201767554Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Inhacorá - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaAs regras jurídicas, em certo grau de medida, estão submetidas aos princípios jurídicos. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, aplicam-se ao sistema da improbidade por ela disciplinado os princípios constitucionais do: ADireito Administrativo Sancionador. BDireito Penal. CDireito Civil Constitucional. DDireito Romano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231270Direito AdministrativoDe acordo com DI PIETRO, o conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XVIII, compreendia a atividade estatal que limitava o exercício dos...Questão 457941200520846Direito AdministrativoEm conformidade com DI PIETRO, sobre os atos administrativos, analisar os itens abaixo: I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administra...Questão 457941200526994Direito AdministrativoA ética no serviço público é fundamental para garantir a confiança da sociedade nas instituições governamentais. Sobre a ética no serviço público, ass...Questão 457941200958620Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se subordinam ao regime desta Lei:Questão 457941201182271Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.079/04, no que tange à licitação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As concessões patrocina...Questão 457941201260139Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O sistema de responsabil...Questão 457941201338050Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo...Questão 457941201756068Direito AdministrativoAs condutas criminosas, no contrato administrativo, são os crimes de: I. Contratação direta ilegal.II. Patrocínio de contratação indevida.III. Fraude ...Questão 457941201841199Direito AdministrativoA condenação por ato de improbidade administrativa pode gerar a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. Nos termos da Lei nº 8.4...Questão 457941202056474Direito AdministrativoEm relação às responsabilidades dos servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, numerar a...