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O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e ...

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457941201767973
Ano: 2024Banca: HLOrganização: Prefeitura de Iturama - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Introdução à Contabilidade Pública | NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público
    O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

(Fonte: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSPEC.pdf).


As entidades do setor público possuem características que as diferenciam das demais entidades, sobre as quais considere.


I – A elaboração do orçamento público, como instrumento de fiscalização da gestão das entidades públicas e de definição dos níveis de tributação e de outras receitas para compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público. 

II – A natureza dos programas e longevidade do setor público aborda o cumprimento dos compromissos após a produção de dois tipos de informações financeiras pelo governo: Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) (SGG) e Demonstrações Contábeis de Propósito Geral.

III – No setor público, devido ao tipo de serviços prestados, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é para o potencial de serviços deles e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, por isso, uma parcela significativa deles é especializada.


IV – O poder de regulação que o governo possui sobre entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências reguladoras, para assegurar o interesse público ou corrigir falhas de mercado.



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