Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201768098De acordo com a Lei 12.527, Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da...1457941201768098Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: MASTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei 12.527, Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quantos dias a contar da sua ciência.A10 dias.B15 dias.C20 dias.D5 dias. E25 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275455Direito AdministrativoDe acordo com as disposições legais, a respeito das empresas públicas, das sociedades de economia mista, das autarquias e (ou) fundações públicas, ass...Questão 457941200326808Direito AdministrativoÉ um contrato celebrado que possui algumas características básicas: consensual, formal, oneroso, comutativo e deve ser precedido de licitação, exceto ...Questão 457941200572770Direito AdministrativoPedro, servidor público do município, foi encarregado de publicar os relatórios mensais de despesas e receitas do município. Ao revisar o material, el...Questão 457941200714159Direito AdministrativoA Lei 14.133/21 tem como regra geral a permissão à participação de pessoa jurídica em licitação de consórcio, desde que não haja vedações devidamente ...Questão 457941201273756Direito AdministrativoUm município abriu um processo de licitação para a compra de computadores para as escolas públicas. Durante o processo, surgiu a dúvida sobre como gar...Questão 457941201309658Direito AdministrativoA sociedade de economia mista será constituída sob a forma deQuestão 457941201437667Direito AdministrativoConsidere as afirmativas relacionadas ao Poder Vinculado e sua aplicação prática pela Administração Pública, marque V para as verdadeiras e F para as ...Questão 457941201476414Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, aqueles editados no exercício do Poder Hierárquico, tendo como finalidade disciplinar o funcionamento da Administraçã...Questão 457941201787218Direito AdministrativoO julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios, à exceção de um. Assinale-o.Questão 457941202013521Direito AdministrativoPrevistos no Art. 37 da Constituição da República, aos quatro princípios constitucionais originais da Administração Pública se somou mais um, introduz...