No que tange aos processos
administrativos, analise as sentenças:
I - Processo administrativo designa o conjunto
de papéis e documentos organizados numa
pasta referentes a um dado assunto de
interesse do funcionário, do administrador ou
da administração.
II - É usado como sinônimo de processo
disciplinar, pelo qual se apuram as infrações
administrativas e se punem os infratores.
III - O servidor público estável só perderá o
cargo em virtude de sentença judicial
transitada em julgado, mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada
ampla defesa ou mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma
de lei complementar, assegurada ampla
defesa.
IV - Processo administrativo designa o
conjunto de atos coordenados para a solução
de uma controvérsia no âmbito administrativo,
ou a série de atos preparatórios de uma
decisão final da Administração.
V - Todos os processos que envolvem solução
de controvérsia ou que resultem em alguma
decisão por parte da Administração
compreendem, pelo menos, quatro fases:
instauração, instrução, defesa e decisão.
Após a análise das sentenças, pode-se
afirmar: