Em conformidade com a Constituição Federal, os atos de improbidade ...

No que diz respeito aos princípios administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Legalidade. (2) Moralidade. (3) ...

Considerando-se que os servidores públicos devem seguir diretrizes que assegurem a integridade de suas ações, o seguinte princípio deve ser seguido:

O poder regulamentar, proveniente da hierarquia administrativa, permite que os chefes do Poder Executivo editem atos normativos, tanto de caráter gera...

Embora o controle interno ofereça uma segurança razoável quanto ao cumprimento dos objetivos da entidade, existem restrições a serem consideradas. Ass...

As regras jurídicas, em certo grau de medida, estão submetidas aos princípios jurídicos. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa,...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, analisar a sentença abaixo: Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre...