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Segundo a Lei n. 8.078/90, são Direitos Básicos do Consumidor: I. A...

📅 2018🏢 IESES🎯 TJ-AM📚 Direito do Consumidor
#Direito à Informação#Direito à Educação do Consumidor#Direitos Fundamentais do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca IESES no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Direito à Informação, Direito à Educação do Consumidor, Direitos Fundamentais do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201768266
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direito à Educação do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor
Segundo a Lei n. 8.078/90, são Direitos Básicos do Consumidor:

I. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
II. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
III. A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

É correto o que se afirma em:
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