Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201768404Considere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentual de 20% sobre os rendimentos auferi...1457941201768404Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos FederaisConsidere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentual de 20% sobre os rendimentos auferidos com títulos da dívida pública de determinado estado. Nessa situação hipotética, a referida cobrança. Atem amparo legal, dado o princípio da uniformidade. Bé inconstitucional, visto que o estado não pode sofrer cobrança de outro ente da Federação. Cé ilegal, por violar o princípio da imunidade recíproca. Dé possível, caso a União institua idêntica alíquota sobre os rendimentos auferidos em títulos públicos da dívida pública federal. Eé vedada à União, pois corresponde à aplicação em títulos da dívida estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039554Direito TributárioConsoante a Lei n.º 6.830/1980, configura situação de ilegitimidade passiva tributária a execução fiscal movida contraQuestão 457941200329150Direito TributárioA regra básica relativa ao domicílio de um contribuinte pessoa física, para efeitos tributários, é que esse domicílio sejaQuestão 457941200330567Direito TributárioAcerca de limitações do poder de tributar, imunidade tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária e responsabi...Questão 457941200544548Direito TributárioAcerca de competência tributária, assinale a opção correta.Questão 457941200864234Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue o item seguinte. Em regra, a concessão de remissão do cré...Questão 457941201009841Direito TributárioA respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (C...Questão 457941201079558Direito TributárioAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.Para que uma câmara de vereadores defina a alíquota do imposto sobre serviços de qua...Questão 457941201097512Direito TributárioOs convênios que, celebrados entre os entes da Federação, estabelecem regras sobre a concessão de benefícios fiscais têm, de acordo com o CTN, naturez...Questão 457941201655787Direito TributárioConsiderando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue o item subsequente.A i...Questão 457941201901735Direito TributárioNo que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue o próximo item.Suponha que uma lei municipal d...