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Acerca da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
Na hipótese de uma autarquia realizar um contrato verbal com uma empresa prestadora de serviços de vigilância, pode- se dizer que foi ferido o seguint...
A Lei nº 9.784/99 estabelece normas sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Pode-se afirmar que o princí...
NÃO pode ser verificado serviços relativos ao poder extroverso do Estado em:
Assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Para que a Administração Pública possa exercer suas funções, se faz necessário que seja dotada de poderes, a fim de que organize e cumpra o seu planej...
Para ocupar cargo público, o ordenamento jurídico exige que ocorra o provimento, isto é, que seja praticado um ato administrativo constitutivo hábil a...
Acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
São princípios constitutivos da Administração Pública, EXCETO: