Julgue o item subsequente. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ...

Julgue o item que se segue.A retenção na fonte e a responsabilidade solidária são institutos com natureza jurídica tributária e fiscal. A responsabili...

Analise as afirmativas a seguir: I. A guarda e a conservação dos livros contábeis e fiscais são exemplos de obrigação acessória. II. As obrigações ace...

Analise as afirmativas a seguir: I. Na hipótese de não cabimento das regras fixadas no Código Tributário Nacional para a determinação do domicílio, se...

Analise as afirmativas a seguir: I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996). II...

Julgue o item que se segue.De acordo com o Artigo 6º do CTN, a competência tributária, que é a atribuição constitucional de criar leis que estabeleçam...

Na hipótese de o Contribuinte possuir débitos tributários em cobrança judicial e que tenham sido penhorados bens em valor igual ao da execução, aprese...

Julgue o item a seguir.É vedada a aplicação da legislação tributária a atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrênc...

Julgue o item a seguir.A constituição de uma empresa por interposta pessoa não configura motivação para exclusão automática do Simples Nacional, caben...

No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é da Advocacia Geral da União (AGU).

Qual a alternativa CORRETA?