///
Encontra fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a seguinte proposição:
As medidas socioeducativas apresentam uma dimensão jurídico-sancionatária e ética-pedagógica. Portanto, os parâmetros norteadores da ação e gestão ped...
No Capítulo V, do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, art. 60, do ECA, "é proibido qualquer trabalho a menores de catorze anos, sal...
José e Maria foram destituídos do poder familiar com relação ao seu filho João, de 13 anos. A adoção de João, por outro casal depende da concordância:
O ECA prevê seis possíveis medidas educativas às crianças e adolescentes infratores menores de 18 anos, são elas:
No campo das práticas socioeducativas, existem vários tipos de abordagens e dentre eles destaca-se o trabalho desenvolvido:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe em seu art. 4o: “É dever da família, da comunidade, da sociedade ...
Sobre adoção e Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Em termos da efetivação de Política Social para a infância e adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 3, preconiza que a crianç...
O crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente consistente em produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer m...