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A Lei Orgânica Municipal de Queluz poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II – do Prefeit...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o funcionário, acometido de doença profissional ou acidentado:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, autorizar o Prefeito a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com o Estado, a União ou ainda com suas entidad...

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De acordo com a Lei Municipal 1779/21, o atendimento educacional especializado da pessoa com transtorno do espectro autista: I. não deve integrar a pr...

Segundo o Art. 201 da Lei Orgânica de Cunha:

Sobre a ordem e sossego público, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira , as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações controladas pelo município:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira: “O Poder Legislativo é exercido pela_________ composta de __________ eleitos na forma da lei.” Preenche corre...

Em todas as casas de espetáculos e diversões públicas serão observadas as seguintes disposições, além das estabelecidas pelo Código de Obras do Municí...