Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201769065Sobre os tributos municipais é correto afirmar que1457941201769065Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Contribuições de MelhoriaSobre os tributos municipais é correto afirmar que Aos serviços de limpeza de vias e logradouros públicos e de segurança pública podem ser remunerados por taxa. Bo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso - ITBI têm como base de cálculo o valor venal do bem. Ca taxa de coleta de lixo domiciliar admite que sua base de cálculo corresponda à quantidade de moradores do imóvel atendido pelo serviço. Da base de cálculo da contribuição de melhoria por obra pública Municipal é o valor venal do imóvel adjacente à obra. Eo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, apesar de ser da competência municipal, é instituído por lei complementar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200400459Direito TributárioCom fundamento nas previsões do CTN, considere: I. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando, sem revestir a condição de res...Questão 457941200534213Direito TributárioCerto contribuinte de ICMS discorda da cobrança do imposto estadual sobre determinados valores cobrados como acessório ao preço de venda de suas merca...Questão 457941200716817Direito TributárioAtravés de Resolução, o Senado FederalQuestão 457941201285650Direito TributárioO fato gerador periódico respeita o princípio da irretroatividade quando a lei precedeQuestão 457941201418078Direito TributárioUm contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU possuía um imóvel urbano com área construída equivalente a 250 m2. Após a reforma que p...Questão 457941201605747Direito TributárioÉ matéria reservada à lei, salvoQuestão 457941201637975Direito TributárioO Presidente da República, através de Decreto, elevou a alíquota do IPI incidente sobre carro zero. É correto afirmar que este atoQuestão 457941201769953Direito TributárioConsidere o seguinte dispositivo de Lei Municipal: Não incide o ISS sobre o serviço de transporte intermunicipal de passageiros. Tal disposição legal ...Questão 457941201998553Direito TributárioA Comercial Importadora Esaú & Jacó, sediada em Niterói-RJ, importou mercadorias da China e as desembaraçou no porto de Vitória- ES. Entretanto, tais ...Questão 457941202058678Direito TributárioNo que concerne às obrigações tributárias a cargo das pessoas jurídicas de direito público, na forma disciplinada pelas Instruções Normativas da RFB n...