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  4. Questão 457941201769329

A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e também conhecida como Lei...

📅 2022🏢 IBFC🎯 TJ-MG📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBFC no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201769329
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A legislação em questão, conforme o artigo 5º., define ainda como violência que acontece no âmbito da unidade doméstica aquela que acontece no espaço ______.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 
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