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Analise as seguintes assertivas sobre a Administração Pública Direta:I. A Secretaria Estadual da Fazenda integra a Administração Direta do Estado do R...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, sempre que se concluir pela _________ do estagiário, será assegur...
A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções na Administração Pública, estendendo-se essa proibição às autarquia...
O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores estáveis, designada pela autoridade competente, que indicará, den...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolo...
Para Rossi (2019), os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais adequados à realização de tarefas administrativas e, também, de deveres ...
Com base nos direitos e deveres dos administrados perante a administração pública, conforme Lei nº 9.784/1999, analise as assertivas abaixo: I. O admi...
Maria recebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública. Com base nas disposições expressas na Lei de Improbidade Administrativ...
Sobre o prazo dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que: