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Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitu...

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457941201769347
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica | Direito à Saúde do Idoso

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.


O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitucional de proteção ao idoso e do princípio da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos de plano de saúde que preveem reajustes de mensalidade em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.

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