Analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda a regulamentação das l...

Analise as informações a seguir: I. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de ex...

Analise as informações a seguir: I. A Lei Federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos d...

Leia as afirmativas a seguir: I. Os tributos incluem os impostos, taxas e contribuições de melhoria. II. A legalidade é um princípio que deve ser obse...

Analise as informações a seguir: I. Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecime...

Leia as afirmativas a seguir: I. No Microsoft Excel, um valor constante é um tipo de dado obtido a partir de cálculos envolvendo outros valores e pode...

Analise as informações a seguir: I. É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinçã...

Analise as informações a seguir: I. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição adm...

Leia as afirmativas a seguir: I. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deve conter, entre outras informações, a indicação, se for o caso, de estar a dí...

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedada a cobrança de imposto sobre a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício fina...

Leia as afirmativas a seguir: I. Os impostos e as contribuições de melhoria são exemplos de tributos. II. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deve co...