Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201769462De acordo com a Lei nº 12015/2009, que alterou o Código Penal na parte relacionada aos crimes sexuais, marque a alternat...1457941201769462Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: POLITEC-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Disposições Gerais dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e dos Crimes Sexuais Contra VulneráveisDe acordo com a Lei nº 12015/2009, que alterou o Código Penal na parte relacionada aos crimes sexuais, marque a alternativa que apresenta uma circunstância emque a pena NÃO é aumentada. AQuando o crime é cometido com o fim de obter favorecimento pessoal. BQuando o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas. CSe o agente transmitir à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador. DSe o agente possuir estreito grau de parentesco natural ou civil com a vítima ESe do crime resultar gravidez ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200397376Direito PenalHá mera culpa consciente, e não dolo eventual, quando o agente:Questão 457941200553858Direito PenalQuanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200866764Direito PenalMaria colocou um par de botas no sapateiro para consertar. Na ocasião, ela recebeu um comprovante da entrega das botas, contendo o preço, o prazo de e...Questão 457941200911411Direito PenalAcerca da monitoração eletrônica, assinale a resposta correta.Questão 457941200987491Direito PenalO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime somente responde pelos atos já praticados. A assertiva acima disciplina qual...Questão 457941201257934Direito PenalO Código Penal dispõe que ninguém será punido por fato que determinada lei posterior deixe de considerar crime. Essa retroatividade da lei penal,mais ...Questão 457941201480831Direito PenalConstitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal:Questão 457941201967520Direito PenalSegundo o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato:Questão 457941201987435Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, no capítulo que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o at...Questão 457941202050800Direito PenalDe acordo com o Glossário Jurídico do Supremo Tribunal Federal, “o princípio da insignificância tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipic...