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Acerca do poder de polícia, julgue o item seguinte.A competência para o exercício do poder de polícia é do ente federativo competente para regular a m...
Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O controle realizado pel...
Acerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem. É incumbência da administração pública a promoção das desapropriações necessárias à r...
A regulação e a fiscalização, por parte da ANP, abrangem, entre outras atividades, a produção, o armazenamento e a estocagem de produtos que possam se...
No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos po...
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Plane...
No que se refere à responsabilidade do Estado e aos serviços públicos, julgue o seguinte item. Como obras públicas são realizações da administração em...
Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.O servidor público, mediante prévia autorização do chefe imediat...
Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. É legítimo ato normativo de tribunal de contas estadual que exija a remessa prévi...
Com base na Lei n.º 9.469/1997 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.