Constitui elemento subjetivo do fato gerador:

Constitui tributo federal:

A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das ...

Segundo a Constituição Tributária, pode-se afirmar que o tributo:

No que tange ao crédito tributário, o Código Tributário Nacional aderiu à teoria:

A Constituição da República de 1988 adota, com relação aos tributos, a classificação:

Em 02 de dezembro de 2017, o Município X aprovou uma lei trazendo uma nova “Planta de Valores de IPTU”, implicando majoração do imposto em nível que s...