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A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece as bases e diretrizes gerai...

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457941201769658
Ano: 2024Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece as bases e diretrizes gerais para a educação no Brasil, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. Essa lei norteia a organização, a gestão e as responsabilidades dos diferentes entes federativos no sistema educacional. Qual é um dos princípios fundamentais estabelecidos pela LDB? 
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