Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), analise as assertivas a seguir:
I. Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa
até dez anos de idade incompletos.
II.Considera-se adolescente, para os efeitos da lei, a
pessoa entre 11 e dezoito anos de idade.
III. A criança e o adolescente gozam de todos os
direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
IV. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado
voltadas à saúde da criança e do adolescente, por
intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o
princípio da equidade no acesso a ações e serviços
para promoção, proteção e recuperação da saúde.