O Regimento Escolar (RE), um instrumento da organização
administrativa e pedagógica da escola, define a natureza e
a finalidade escolar, bem como as normas e os critérios que
regulam o seu funcionamento. Considerando o RE nas escolas
do estado do Paraná, analise as afirmativas a seguir.
I. É um documento orientador e deve ser elaborado a partir
do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola em uma
construção coletiva que envolve todos os segmentos da
comunidade escolar.
II. É elaborado para ter validade por um período de tempo
razoável; entretanto, deve ter um caráter dinâmico, pois
precisa ser atualizado e reformulado conforme ocorram
mudanças na escola decorrentes ou não de alterações na
legislação.
III. A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece a obrigatoriedade
de adaptar o RE aos dispositivos da lei e às normas dos
respectivos sistemas de ensino, nos prazos por estes
estabelecidos. Assim, cabe aos Conselhos Estaduais de
Educação o papel normatizador e aos sistemas estaduais
de ensino o de orientar sua elaboração e verificar sua
legalidade.
IV. Os RE devem conter elementos indispensáveis ao funcionamento de um estabelecimento, quais sejam: sua filosofia; seus objetivos; sua organização administrativa;
didática; e, disciplinar. Nesse sentido, é concebido como
um instrumento legal, cujo papel é organizar o funcionamento da escola.
V. A elaboração do RE, por expressar a organização da forma
jurídica e político-pedagógica da unidade escolar, é atribuição específica de cada estabelecimento de ensino; entretanto, é permitida a elaboração de regimentos únicos para
um conjunto de estabelecimentos, caso estes expressem a
mesma filosofia e objetivos.
Está correto o que se afirma apenas em