O ECA define que a criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa que corresponda a um dos aspectos
do direito à liberdade previsto na referida Lei.