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De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), os sistemas de ensino promoverão a valo...

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457941201770069
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público o seguinte, EXCETO:
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