Não é um direito dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana:

Possuir dever facultativo de pagamento por serviço.

Ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários e tarifas.

Ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível sobre modos de interação com outros modais.

Participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.