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Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional...

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457941201770483
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.


As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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