Conforme o Art. 150/CTN, o lançamento por homologa...

Q: Conforme o Art. 150/CTN, o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade adminis

A) Ocorrência do fato gerador. | B) Ocorrência da emissão certificada do fato gerador. | C) Ocorrência do credito do fato gerador. | D) Ocorrência do fato próprio.

457941201770625

Ano: 2015Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário

Conforme o Art. 150/CTN, o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Considerando o exposto contido no dispositivo legal, podemos afirmar que se a lei não fixar prazo referente à homologação e considerando ainda da operação ser realizada tacitamente, o prazo será de 05 anos, a contar da:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201770625

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme o Art. 150/CTN, o lançamento por homologação, que ocorre q...

Questões relacionadas para praticar

Conforme o Art. 150/CTN, o lançamento por homologação, que ocorre q...

Questões relacionadas para praticar