Tício, enquanto cumpria pena em regime aberto, pra...

Q: Tício, enquanto cumpria pena em regime aberto, praticou fato definido como falta grave, sendo certo que a Lei nº 7.210/84 traz as consequências diante de tal comportamento. Considerando as previsões d

A) o reconhecimento regular de falta grave pode justificar a regressão per saltum do regime de cumprimento de pena; | B) o reconhecimento de falta grave independe de procedimento administrativo ou judicial, bastando declaração do diretor do estabelecimento penitenciário; | C) o reconhecimento de falta grave depende da instauração de procedimento administrativo e, diante dessa natureza, dispensa a exigência de defesa técnica; | D) o reconhecimento regular de falta grave pode justificar a perda de todos os dias remidos; | E) o reconhecimento regular de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena.

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Tício, enquanto cumpria pena em regime aberto, praticou fato definido como falta grave, sendo certo que a Lei nº 7.210/84 traz as consequências diante de tal comportamento.

Considerando as previsões do diploma legal mencionado e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

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