As recentes alterações legislativas no âmbito do Direito Processual...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I. A violência fí...

Quanto à prisão preventiva, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo: I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar,...

Em face do que dispõe o Código de Processo Penal, em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo: Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de fo...

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher: