Conforma a Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019), em suas disposições preliminares, os servidores públicos da Administração Direta do município de Santo Antônio dos Lopes – MA, são:

Os admitidos em concurso público (efetivos), assim como aqueles que pertenciam aos quadros de servidores municipais há mais de 03 (três) anos quando da promulgação da Constituição Federal em vigência (efetivados), da administração direta e das autarquias.

Os admitidos em concurso público (efetivos), assim como aqueles que pertenciam aos quadros de servidores municipais há mais de 05 (cinco) anos quando da promulgação da Constituição Federal em vigência (efetivados), da administração direta e das autarquias.

Os admitidos em concurso público (efetivos), assim como aqueles que pertenciam aos quadros de servidores municipais há mais de 02 (dois) anos quando da promulgação da Constituição Federal em vigência (efetivados), da administração direta e das autarquias.

Os admitidos em concurso público (efetivos), assim como aqueles que pertenciam aos quadros de servidores municipais há mais de 10 (dez) anos quando da promulgação da Constituição Federal em vigência (efetivados), da administração direta e das autarquias.

Os admitidos em concurso público (efetivos), assim como aqueles que pertenciam aos quadros de servidores municipais há mais de 04 (quatro) anos quando da promulgação da Constituição Federal em vigência (efetivados), da administração direta e das autarquias.

Conforma a Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela...

Questão 457941200110427Legislação Estadual

Não configura um objetivo da organização regional.

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Questão 457941200186177Legislação Estadual

Santo Antônio dos Lopes foi desmembrado de um município e alçado à condição de Município pelo Decreto-Lei nº 2.179, de 30 de dezembro de 1961, do Gove...

Questão 457941200633211Legislação Estadual

“Empenhar-se com o Sistema Administrativo de Santo Antônio dos Lopes – MA”, faz parte de qual Capítulo de Seção da Lei Municipal n°019/2017 (alterada ...

Questão 457941200875803Legislação Estadual

De acordo com o código sanitário do para assinale a assertiva incorreta. Ao Estado, no exercício de suas funções constitucionais e legais relacionadas...

#Legislação Estadual do Pará#Lei nº 6.712/2005 - Defesa Sanitária Animal no Pará

Questão 457941201358744Legislação Estadual

O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA, tem como objetivo...

Questão 457941201533118Legislação Estadual

Incluem-se entre os bens do Estado do Pará, exceto:

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Questão 457941201538644Legislação Estadual

O servidor público da Administração Direta do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA, deverá empenhar-se:

Questão 457941201613255Legislação Estadual

“Assegurar um salário condigno para os servidores municipais mediante a qualificação profissional e crescimento na carreira”, faz parte de qual capítu...

Questão 457941201660956Legislação Estadual

Aos Municípios do ESTADO DO PARÁ, por intermédio de seus órgãos competentes incumbe, a nível de sua área de jurisdição, EXCETO:

#Legislação Estadual do Pará#Constituição Estadual do Pará

Questão 457941201955769Legislação Estadual

O conjunto de órgãos que realiza atividades de políticas públicas administrativas, compreendo a Prefeitura Municipal e outros órgãos administrativos, ...

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