Assinale a alternativa que estiver em consonância com as
disposições do Código Tributário Nacional no que disciplina a interpretação e integração da legislação tributária.
A Em caso de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão
de seus efeitos, a lei tributária que define infrações,
ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira
mais favorável ao acusado.
B Interpreta-se extensivamente a legislação tributária
quer disponha sobre outorga de isenções ou sobre
dispensa do cumprimento de obrigações acessórias.
C Na ausência de disposição expressa, a autoridade
competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar os princípios gerais de direito
público e, em segundo, os princípios gerais de direito
tributário.
D Os princípios gerais de direito privado utilizam-se
para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem como
para definição dos respectivos efeitos tributários.
E O emprego da equidade poderá resultar na dispensa
de tributo devido, ao passo que o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo.