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Com base na Lei Federal nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - É permitida...

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457941201771168
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Com base na Lei Federal nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:



I - É permitida a realização de qualquer tipo de trabalho a menores de quatorze anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais;


II - O trabalho dos adolescentes é protegido por legislação especial, que deve garantir condições adequadas para a sua formação e desenvolvimento;


III - A aprendizagem, conforme definida na legislação, implica na formação técnicoprofissional que deve respeitar o acesso ao ensino regular e ser compatível com o desenvolvimento do adolescente; 


IV - Adolescentes até dezesseis anos têm direito a uma bolsa de aprendizagem, que deve ser assegurada independentemente da natureza da atividade realizada.

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