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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Araçariguama - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei Federal nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - É permitida a realização de qualquer tipo de trabalho a menores de quatorze anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais;
II - O trabalho dos adolescentes é protegido por legislação especial, que deve garantir condições adequadas para a sua formação e desenvolvimento;
III - A aprendizagem, conforme definida na legislação, implica na formação técnicoprofissional que deve respeitar o acesso ao ensino regular e ser compatível com o desenvolvimento do adolescente;
IV - Adolescentes até dezesseis anos têm direito a uma bolsa de aprendizagem, que deve ser assegurada independentemente da natureza da atividade realizada.