Maria, advogada de João, compareceu à Delegacia de...

Q: Maria, advogada de João, compareceu à Delegacia de Polícia da Circunscrição XX, e requereu vista do Inquérito Policial nº 123, no qual seu cliente figurava como um dos investigados. O requerimento foi

A) incorreta, pois deveria ser assegurado o direito de acesso aos elementos já documentados, associados ao direito de defesa; | B) correta, pois, no caso concreto, a ponderação dos valores envolvidos conduz à preponderância do interesse público; | C) incorreta, pois o sigilo do inquérito policial é incompatível com o princípio republicano; | D) correta, desde que a decretação do sigilo tenha sido devidamente fundamentada; | E) incorreta, pois o sigilo do inquérito policial não é oponível a nenhum advogado.

457941201771457

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Maria, advogada de João, compareceu à Delegacia de Polícia da Circunscrição XX, e requereu vista do Inquérito Policial nº 123, no qual seu cliente figurava como um dos investigados. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia sob o argumento de que a investigação dizia respeito a uma perigosa organização criminosa, o que levou à decretação do sigilo,para que fosse assegurado o êxito das investigações.

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