Assinale a assertiva correta quanto às garantias e...

Q: Assinale a assertiva correta quanto às garantias e privilégios do credito tributário.

A) O crédito tributário prefere ao crédito decorrente da legislação do acidente de trabalho. | B) Na falência, o crédito trabalhista prefere ao crédito tributário independentemente do seu valor. | C) A existência de débitos parcelados impede a concessão de recuperação judicial. | D) Na falência, o crédito tributário não prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado. | E) A presunção de fraude na alienação ou na oneração de bens imóveis pressupõe que o crédito tributário tenha sido previamente averbado no Registro de Imóveis, de modo a se tutelar terceiros de boa-fé.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Insolvência no Direito Tributário

Assinale a assertiva correta quanto às garantias e privilégios do credito tributário.

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