Assinale a alternativa que apresenta a espécie de ente da administração pública cujas características são a participação...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada como uma autarquia federal que atua como uma entidade administrativa independente, tem com...

A respeito da Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que indica a conduta que tem, no processo administrativo disciplinar instituído pela Lei no 8.112/1990, a previsão expressa da ...

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Acerca das cláusulas de privilégio no âmbito das contratações públicas, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 8.429/1992, a respeito do processo judicial para apuração de ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Os seguintes são requisitos do ato administrativo:

Sabe-se que os poderes administrativos são instrumentos que permitem à Administração cumprir suas finalidades. Segundo o Prof. José dos Santos Carvalh...

Prescreve o caput do artigo 37 da Constituição Federal que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do...

Considere hipoteticamente que foi realizada uma licitação para a contratação de empresa para a reforma do edifício onde funciona uma escola pública. O...